O Prefeito de Tauá, Carlos Windson conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça, a greve dos professores da rede pública municipal de ensino iniciada no último dia 13 de agosto. A liminar foi solicitada por meio de Ação Ordinária, pleiteando a decretação da ilegalidade e abusividade da greve do magistério, além da imputação de multa diária de R$ 100,00 para os professores e de R$ 10 mil/dia para o Sindicato Apeoc.
Antes de julgar o pedido de liminar, o juiz Dr. Sérgio Luiz Arruda Parente determinou a realização de duas audiências de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo porque as propostas apresentadas foram rejeitadas e o processo voltou para o gabinete do magistrado.
Despacho
Ao conceder a liminar, o Juiz Dr. Sérgio Luiz Arruda Parente não atendeu ao pedido de fixação da multa diária aos professores, deixando a decisão para o Prefeito Carlos Windson, se houver plausibilidade e determina que os professores retornem as atividades até o dia 31 de agosto.
O magistrado não fez nenhuma referência quanto ao reajuste salarial dos professores em 2018.
Veja o trecho despacho do Juiz
"Do exposto, DEFIRO a liminar vindicada pelo município requerente,com o fim de ordenar, até ulterior deliberação desta E. Corte, a suspensão imediata da greve dos professores do Município de Tauá, enunciada através da assembleia de professores.
Determino, também, que as aulas na rede pública sejam retomadas até o dia 31 de agosto de 2018, evitando-se maiores prejuízos ao corpo discente, razão pela qual as intimações necessárias devem ser realizadas, além dos meios tradicionais, pormeio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço apeoc@apeoc.org.br, nos termos do parágrafo único, do art. 160, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/RITJCE.
Estabeleço, de logo, multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) emface do sindicato demandado, para o caso de desobediência à presente ordem, sem prejuízo de demais sanções posteriormente aplicáveis, tais como multa pessoal ao recalcitrante (arts. 77, IV, e 774, IV, do CPC), bem como outras imputações legais pertinentes.
Deixo de arbitrar multa destinada aos professores em razão da plausibilidade de desconto dos dias de paralisação, nos moldes do julgamento do RE nº.693.456".
Prefeitura de Tauá foi a única da Região dos Inhamuns a não reajustar o salário dos professores em 2018
Apesar de ter a maior receita de Fundeb entre todos os municípios pertencentes a jurisdição da Crede 15(Tauá, Arneiroz, Quiterianópolis, Aiuaba e Parambu), e como principal cidade da Região dos Inhamuns, Tauá foi o único a não reajustar os salários dos professores, que continuam ganhando o mesmo valor de 2017.
Veja o comparativo
Aiuaba
Nesse município a Prefeitura implantou o Plano de Cargos e Carreiras permitindo a evolução funcional do professor de acordo com o tempo de serviço(a cada dois anos), além de outras vantagens.
Os professores temporários recebem com base no Piso Salarial fixado pelo MEC(6,81%) para o ano de 2018, no valor de R$ 2.455,35, por 40h semanais, retroativo a 1º de janeiro.
O Secretário Eduardo Feitosa informou que existem 4 categorias de professores: os concursados de 1997 que assumiram em 1998; os aprovados em 1998 com posse em 1999; que passou no concurso de 2010 e assumiu em 2011 e os efetivados pela Constituição Federal de 1988.
Tabela salarial dos Professores concursados de 2010/2011 por 40h/s – Referência 4
Nível Médio: R$ 2.605,64
Nível Superior: R$ 3.048,60
Especialista: R$ 3.505,88
Mestre: R$ 4.031,77
Doutor: R$ 4.663,53
Tabela salarial dos Professores concursados de 1998/1999 por 40h/s – Referência 9
Nível Médio: R$ 2.873,86
Nível Superior: R$ 3.365,90
Especialista: R$ 3.870,78
Mestre: R$ 4.451,40
Doutor: R$ 5.119,11
Tabela salarial dos Professores concursados de 1997/1999 por 40h/s – Referência 10
Nível Médio: R$ 2.934,37
Nível Superior: R$ 3.433,21
Especialista: R$ 3.948,20
Mestre: R$ 4.540,42
Doutor: R$ 5.221,49
Tabela salarial dos Professores efetivados pela CF de 1998 por 40h/s – Referência 14
Nível Médio: R$ 3.176,26
Nível Superior: R$ 3.716,22
Especialista: R$ 4.273,25
Mestre: R$ 4.914,70
Doutor: R$ 5.651,91
*Valores retroativos a 1º de janeiro de 2018
Arneiroz
Os professores da rede municipal também tiveram reajuste salarial de 6,81%(linear) retroativo a 1º de janeiro de 2018.
A Prefeitura também já implantou o Plano de Cargos e Carreiras, e apesar de ser o menor município da Região dos Inhamuns, a tabela salarial é a segunda maior entre os pesquisados.
Os professores já receberam a primeira parcela do 13º salário.
Os valores são fixados de acordo com a categoria de cada professor, segundo informaram o Secretário de Educação, Anderson Luis, e o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Fabrício Nunes.
Veja a Tabela Salarial
Professor de Educação Básica I(Nível Médio/normal: entre R$ 2.455,50 e R$ 2.864,56
Professor de Educação Básica II(Nível Superior/Licenciatura Plena): entre R$ 2.950,07 e R$ 3.437,27
Professor de Educação Básica II(Nível Superior/Pós-graduado com Especialização): entre R$ 3.519,00 e R$ 3.927,38
Professor de Educação Básica II(Nível Superior/Pós-graduado com Especialização e Mestrado): entre R$ 4.173,58 e R$ 4.419,01
Parambu
Os professores municipais tiveram reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de janeiro de acordo com as informações repassadas pela Secretária de Educação, Keylla Torquarto e o técnico Lucas. Foi o maior percentual de aumento concedido na Região dos Inhamuns.
Veja a Tabela Salarial dos Professores por 40h/s
Nível Médio: R$ 2.505,80
Graduado: R$ 2.592,00
Pós-graduado R$ 2.700,00
Quiterianópolis
Em 2018, os professores tiveram reajuste linear de 6,81% implantado logo no início do mês de janeiro.
O 13º salário é pago no mês do aniversário do servidor municipal e o terço das férias é pago no mês de julho.
As informações foram repassadas pelo Secretário de Educação, Pedro Neto.
Tabela Salarial dos Professores por 40h/s
Nível Médio: R$ 1.908,00
Graduado: R$ 2.789,00
Pós-graduado: R$ 2.970,00
Tauá
Os professores da rede municipal ainda não tiveram os salários reajustados no ano de 2018. A categoria entrou em greve devido ao impasse nas negociações que já se arrastam por quase 6 meses, segundo informou o Sindicato Apeoc.
A Secretaria de Educação afirma que já implantou o Piso Salarial para os professores de nível médio, que num universo de aproximadamente 700 profissionais(entre concursados, efetivos e temporários), representam pouco mais de 10% do efetivo total da categoria. Quase 90% dos professores continuam ganhando o mesmo salário de 2017.
Tauá é detentor da maior receita de Fundeb entre os municípios pesquisados.
Veja a Tabela Salarial referente ao ano de 2017 por 40h/s
3º Pedagógico: R$ 2.301,34
4º Pedagógico: R$ 2.370,37
Graduado: R$ 2.514,17
Especialista: R$ 2.746,82
Mestrado: R$ 3.001,53
Doutorado: R$ 3.279,84
Professor auxiliar: R$ 970,78
*Dados obtidos por meio da Lei Municipal Nº 2364, de 26 de maio de 2017
Repórter: Wilrismar Holanda
0 Comentários